terça-feira, 23 de agosto de 2011

JUIZA PATRICIA ACIOLY EXECUTADA COM 21 TIROS - FALÊNCIA DO ESTADO DE DIREITO E INEFICÁCIA DAS LEIS

A execução da Juíza Patrícia Acioly aponta mais uma vez para a falência do Estado de direito, para a ineficácia das leis e para a instituição e domínio do crime organizado.
Como pode, uma Juiza com o histórico de combate ao crime organizado, condenações a grupos ligados a polícia, milícia e crime organizada haver sido entregue a própria sorte? É difícil entender e aceitar esse acontecimento táo trágico envolvendo uma representante do Magistrado, cuja carreira estava marcada desde a violência doméstica, às constantes ameaças de morte, amplamente anunciadas através do disque denúncia e das evidências registradas nos processos de sua lavra. É lamentável, e desmoralizante para o país, que um fato desse se concretize e onde os direitos humanos parecem haver sido direcionados apenas aos desumanos.
Se analizarmos os vídeos divulgados na imprensa e difundidos na Internet, veremos  o quanto era necessária a escolta policial para promover a segurança pessoal da magistrada.
Este fato é uma punhalada no peito da sociedade organizada e o descrédito das instituições governamentais tanto na área da segurança, quanto na área da justiça. Se uma Magistrada não teve a sua vida prreservada, o que dizer das testemunhas, que ficam frente a frente com o marginal?
Nesse caso a Polícia Federal pode e deve assumir as investigações, no sentido de apoiar as polícias civil e militar e fortalecer a credibilidade das investigações.



Este não é um caso isolado. Tem Juiz que vive trancado à sete chaves para não ser executado .
Vejamos:
Uma tropa de policiais militares armados de fuzis e metralhadoras, invadiu o Fórum da comarca de Rondon do Pará (PA), a 550k de Belém, na terça-feira (22/9), após a publicação de sentença condenando três integrantes da corporação. Os PMs Sandro Fabiano, André Sosinho e Pablo Kadide foram condenados pelos crimes de concussão, abuso de autoridade e de tortura. A Sentença que provocou a reação dos companheiros de farda dos condenados foi proferida pelo juiz Gabriel Costa Ribeiro.
"o juiz Gabriel Costa Ribeiro ordenou a prisão preventiva do capitão Deyvid Sarah Lima, comandante do Destacamento de Polícia Militar do município de Rondon do Pará e responsável pela invasão do forum. http://www.conjur.com.br/2009-set-24/pms-invadem-forum-condenacao-colegas-trabalho
Em Maceió, um dos juizes vive praticamente em prisão domiciliar, uma vez que foi ameaçado de morte. Vive cercado de seguranças e sem privacidade
Em Maceió, nove juízes vivem sob ameaça do crime organizado em Alagoas
Maceió - Dados da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) apontam que nove juízes são obrigados a ter segurança 24 horas por dia por estarem na mira do crime organizado. São homens como Hélder Loureiro, que ajudou a desbaratar, em 1998, a gangue fardada - uma organização criminosa formada por policiais militares e que tinha licença para matar desafetos políticos da elite do Estado -, ou o juiz Gustavo Lima, que em 2008 determinou o afastamento de deputados estaduais acusados de desviar R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Vejamos o texto publicado por Texto Carlos Chagas:
“Para ingressar nas forças armadas, de preferência paraquedista ou fuzileiro naval, a fim de preparar-se para transferir conhecimentos bélicos ao narcotráfico, além dos vencimentos e do apoio dado pelas corporações oficiais, receberá do crime organizado um abono de 300 reais por semana. Conseguindo inscrever-se numa quadrilha qualquer, seja como “instrutor”, “avião”, “soldado” ou “fogueteiro”, sua remuneração poderá chegar a 1.500 reais, também por semana. Precisará ser aprovado em diversos “cursos”, como “guerra na selva”, “guerrilha urbana”, “tiro”, “natação em esgoto” e similares. Depois, o céu é o limite, como “gerente”, “empresário” e “controlador de ponto de venda de drogas”.
Dá para o humilhado, desprezado e indignado menino hesitar? Do poder público sofre apenas o abandono e a truculência, quando a polícia sobe o morro. Do narcotráfico, proteção para ele e sua família, remédios, alimentação, até ajuda em dinheiro para velórios e festinhas de aniversário. Seus valores são outros, ainda que o risco, infinitamente maior. Mas o que tem a perder o indigitado jovem, senão a própria vida, para a qual dedica importância relativa?
Essa realidade explica porque o crime organizado cresce, desce o morro e começa a dominar o asfalto.
Fazer o quê, do lado de cá? Os policiais que não se corrompem ganham bem menos do que seus adversários. Sofrem mais, até porque boa parte deles obriga-se a morar nas favelas, mesmo escondendo sua condição profissional e sua farda. Em termos de armamento, perdem sempre. Para não falar na permanente intranqüilidade. Muitos ingressam nas milícias...”
http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=19632


Diante dessa realidade, o que podemos esperar de um país que não protege os guardiões da Lei? São eles que estão imcumbidos em garantir  a aplicação da Lei, da ordem e fazer valer a Justiça.
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