domingo, 24 de fevereiro de 2013

EU POSSO DAR 20 SENTENÇAS POR MÊS, PORQUE UM DELEGADO NÃO PODE FAZER 10 RELATORIOS?

ESTA MATÉRIA FOI PUBLICADA POR RICARDO MOTA
“Eu posso dar 20 sentenças por mês. Por que um delegado não pode fazer 10 relatórios?” Esta foi a frase proferida por um magistrado que como tantos outros alagoanos desconhecem a decadência da Polícia Civil alagoana, com o registro de mais de 1500 vacâncias.


..."Para quem acha que o Conselho Estadual de Segurança Pública vai abrir mão das suas próprias decisões, o juiz Maurício Breda, presidente do colegiado, afirma:



- Se eu posso dar 20 sentenças em um mês, um delegado também pode enviar 10 relatórios ao Ministério Público no mesmo período.

O magistrado observa que “reclamar da falta de condições das delegacias não justifica a ausência de produtividade por parte dos delegados. O delegado precisa apenas de uma sala para realizar sua atividade”.

Ele avisa que o Conselho vai dar sequência a sua decisão de fazer os inquéritos policiais terem andamento, com as cobranças previstas em lei..."

CONSIDERAÇÕES:
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É absolutamente compreensível que os dignos aplicadores da lei exijam celeridade na feitura dos inquéritos policiais, todavia, não se pode comparar as condições em que o magistrado elabora as suas sentenças e as condições em que os delegados elaboram seus relatórios.
Um magistrado não atende o público no seu trabalho diário, tem suas audiências marcadas, está cercado dos auxiliares e a sua produtividade gira em torno do resultado de sua audiência.
A rotina do delegado de polícia é bem diferenciada. Trabalhamos com o incerto. É a testemunha que "nada sabe" e por conveniência nega saber, as vezes nega até mesmo por instinto de sobrevivência.
Muitas vezes temos que interromper uma audiência porque está acontecendo um fato que exige providências imediatas. Como ter que acionar com urgência a PM para ir a um local onde está havendo um tiroteio. Fazer levantamento sobre a identidade de vítimas que dão entrada no HGE, antes que elas recebam alta e desapareçam  por que têm pendências com a Justiça ou pela preservação de suas próprias vidas, ou para se vingar dos inimigos.
Dos múltiplos problemas que surgem numa delegacia de polícia, alguns deles aparentemente são tão pequenos, mas se não houver uma providência imediata podem se tornar imensos.
A expedição de notificações são realizadas, mas nem sempre o intimado é localizado ou comparece à audiência, sendo expedida ordens de missão para encontrá-lo. Tudo isso demanda tempo.
Algumas delegacias, apesar das deficiências desenvolvem mais rápido os trabalhos. A delegacia da Mulher por exemplo. Apesar da grande demanda, na maioria esmagadora dos casos, os autores são identificados. Recebido o flagrante elaborado pela Central de Polícia é elaborado o relatório. Mesmo assim, a delegada daquela especializada faz uma grande quantidade de atendimentos diariamente, prejudicando o andamento dos serviços.
Com certeza qualquer delegado não  se orgulhará de ser tratado como inoperante, incompetente e muito menos desidioso. Portanto, cada um trabalha dentro do seu limite.
Além das atividades, o delegado tem que tomar conhecimento das circulares enviadas às delegacias, responder ofícios dos órgãos da justiça quando pedem informações; localizar testemunhas para intimá-las a comparecer ao Forum ou providenciar a condução sob vara, quando elas faltam as audiências. Determinar a confecções de TCos, quando os problemas não são resolvidos através de conciliação; enviar a escala dos plantões da DEPLAN, enviar a escala dos plantões internos e dos servidores que trabalham no expediente. fazer investigação ou pelo menos tentar de fatos denunciados através do disk denúncia; expedir ofícios solicitando material de expediente... Tudo isso contando com apenas um escrivão de polícia, sem contar com estagiários, analistas, recursos de mídia.  
Os problemas internos da polícia Civil não podem nem devem ser expostos, para que a sua fragilidade não exponha ainda mais à sociedade ao risco.
Delegado não é Deus, não é rei, não é Todo poderoso. Delegado só desempenhará um bom trabalho se junto a ele estiver uma boa equipe de policiais, principalmente se contar com pessoas preparadas para a execução dos trabalhos cartorários.
A solução de todos os problemas da segurança está na vontade daqueles que estão no topo da pirâmide. O problema é quem vai colocar o dedo na ferida. Lembram da fábula que se refere ao problema crucial dos ratos? Pois é. O problema é achar quem vai ter coragem de colocar o guiso no pescoço do gato. 

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http://blog.tnh1.ne10.uol.com.br/ricardomota/2013/02/21/mauricio-breda-eu-possa-dar-20-sentencas-por-mes-por-que-um-delegado-nao-pode-fazer-10-relatorios/

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